Exp: 873 - PLC 005/2024 - Altera a afetação de imóveis públicos municipais e autoriza a alienação dos mesmos e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Redação OriginalDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoProferido Parecer da Comissão de Constituição e JustiçaProferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:Encaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 08/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 24/01/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 08/11/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 08/11/2024 | Documento Anexado por PLC | Download |
| 08/11/2024 | Documento Anexado por ANEXO | Download |
| 08/11/2024 | Documento Anexado por ATA COGEDE PLC 05 | Download |
| 08/11/2024 | Documento Anexado por LAUDO PLC05 | Download |
| 08/11/2024 | Documento Anexado por LAUDO 02 PLC05 | Download |
| 08/11/2024 | Documento Anexado por LAUDO 03 PLC05 | Download |
| 08/11/2024 | Documento Anexado por LAUDO 04 PLC05 | Download |
| 08/11/2024 | Protocolado em: 08/11/2024 | |
| 08/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 12/11/2024 | |
| 13/11/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/11/2024 | Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 14/11/2024 | Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: | |
| 02/12/2024 | Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: |
Ver Íntegra |
| 02/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 03/12/2024 | |
| 03/12/2024 | Aprovado por Unanimidade em Sessão Ordinária | |
| 04/12/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 144-2024 | Download |
| 24/01/2025 | Sancionado em: 18/12/2024 | Download |