Exp: 895 - PCCJ 039/2024 - PAUTA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Proponente: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça ()
Tipo de Proposição: Pauta da Comissão de Constituição e Justiça (PCCJ)
Início da Tramitação da Proposição: 13/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 13/11/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
13/11/2024 | Cadastrado no Sistema em: 13/11/2024 | Download |
13/11/2024 | Protocolado em: 13/11/2024 |