Exp: 920 - PL 089/2024 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.568, DE 29 DE JULHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 21/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 24/01/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
21/11/2024 | Cadastrado no Sistema em: 21/11/2024 |
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22/11/2024 | Protocolado em: 22/11/2024 | |
25/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 26/11/2024 | |
27/11/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
27/11/2024 | Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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29/11/2024 | Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: | |
02/12/2024 | Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: |
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02/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 03/12/2024 | |
03/12/2024 | Aprovado por Unanimidade em Sessão Ordinária | |
04/12/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 144-2024 | Download |
24/01/2025 | Sancionado em: 18/12/2024 | Download |