Exp: 963 - PEIM 007/2024 - Pacote de Emendas Impositivas 007-2024 Vereador Décio Hansen ao Projeto de Lei 80/2024 – Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025.
Proponente: Ver. Décio Romeu Hansen (PL)
Redação OriginalRedação OriginalDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoDocumento AnexadoProferido Parecer da Comissão de Constituição e JustiçaProferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Tipo de Proposição: Pacote de Emenda Impositiva (PEIM)
Início da Tramitação da Proposição: 03/12/2024
Última Movimentação da Proposição: 10/12/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 03/12/2024 | Cadastrado no Sistema em: 03/12/2024 | Download |
| 03/12/2024 | Protocolado em: 03/12/2024 | Download |
| 03/12/2024 | Documento Anexado por Ver. Décio Hansen | Download |
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| 03/12/2024 | Documento Anexado por Ver. Décio Hansen | Download |
| 03/12/2024 | Documento Anexado por Ver. Décio Hansen | Download |
| 03/12/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/12/2024 | Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 09/12/2024 | Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: | |
| 09/12/2024 | Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: |
Ver Íntegra |
| 09/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 09/12/2024 | |
| 09/12/2024 | Aprovado por Unanimidade em Sessão Extraordinária | |
| 10/12/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 146-2024 | Download |