Exp: 968 - ESG 002/2024 - Emenda Substitutiva Global Modificativa - PL 88/2024 Dá nova redação ao Art. 29, da Lei Municipal Nº 1.821, de 15 de outubro de 2012, que “Altera, Atualiza e Consolida a Legislação que dispõe sobre o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA e dá outras providências.”

Tipo de Proposição: Emenda Substitutiva Global (ESG)

Início da Tramitação da Proposição: 04/12/2024
Última Movimentação da Proposição: 18/12/2024

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
04/12/2024	Cadastrado no Sistema em: 04/12/2024	Ver Íntegra
04/12/2024	Protocolado em: 04/12/2024
04/12/2024	Apreciação em Plenário em: 10/12/2024
10/12/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2024	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
13/12/2024	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
16/12/2024	Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:	Ver Íntegra
17/12/2024	Apreciação em Plenário em: 17/12/2024
18/12/2024	Aprovado por Unanimidade em Sessão Ordinária
18/12/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 154-2024	Download