Exp: 984 - EM 036/2024 - Emenda Modificativa - PL 85/2024 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2.747, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CONCLUÍDAS E EXECUTADAS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL,INSTITUI A COMPENSAÇÃO URBANÍSTICA PECUNIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Emenda Modificativa (EM)

Início da Tramitação da Proposição: 10/12/2024
Última Movimentação da Proposição: 16/12/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/12/2024	Cadastrado no Sistema em: 10/12/2024	Download
10/12/2024	Protocolado em: 10/12/2024
16/12/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2024	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
16/12/2024	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
16/12/2024	Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:	Ver Íntegra
16/12/2024	Apreciação em Plenário em: 16/12/2024
16/12/2024	Rejeitado por Unanimidade em Sessão Extraordinária com ausência da Vereadora Elizabeth Griebeler