Exp: 995 - PCCJ 043/2024 - PAUTA DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Proponente: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça ()
Tipo de Proposição: Pauta da Comissão de Constituição e Justiça (PCCJ)
Início da Tramitação da Proposição: 16/12/2024
Última Movimentação da Proposição: 16/12/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 16/12/2024 | Cadastrado no Sistema em: 16/12/2024 | Download |
| 16/12/2024 | Protocolado em: 16/12/2024 |