Exp: 138 - PRE 003/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE FISCALIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA DE RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA.
Proponentes: Ver. Carlos Bonne (PDT), Ver. Antônio Albino Worst Dilkin (PL) e Ver. Lucas Fabiano Jacobus Konrdörfer (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PRE)
Início da Tramitação da Proposição: 11/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 06/03/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 11/02/2025 | Cadastrado no Sistema em: 11/02/2025 |
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| 11/02/2025 | Protocolado em: 11/02/2025 | |
| 11/02/2025 | Apreciação em Plenário em: 18/02/2025 | |
| 19/02/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/02/2025 | Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 24/02/2025 | Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: | |
| 24/02/2025 | Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: |
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| 24/02/2025 | Apreciação em Plenário em: 25/02/2025 | |
| 26/02/2025 | Aprovado por Unanimidade em Sessão Ordinária no dia 25/02/2025 | |
| 06/03/2025 | Promulgado pelo Legislativo Municipal em: 28/02/2025 | Download |