Exp: 141 - PL 004/2025 - ALTERA o § 2º DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.572, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, QUE "DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE ESTÂNCIA VELHA – COGEDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 30/04/2025

Necessita Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:.
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Data	Trâmite	Publicação Relacionada
11/02/2025	Cadastrado no Sistema em: 11/02/2025	Ver Íntegra
11/02/2025	Protocolado em: 11/02/2025
11/02/2025	Apreciação em Plenário em: 18/02/2025
19/02/2025	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/02/2025	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
24/02/2025	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
24/02/2025	Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:	Ver Íntegra
24/02/2025	Apreciação em Plenário em: 25/02/2025
26/02/2025	Aprovado por Unanimidade em Sessão Ordinária no dia 25/02/2025
06/03/2025	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 020-2025	Download
17/03/2025	Vetado Totalmente por Executivo Municipal em: 17/03/2025	Ver Tramitação
01/04/2025	Veto rejeitado
30/04/2025	Promulgado pelo Legislativo Municipal em: 30/04/2025	Download