Exp: 144 - ESG 001/2025 - Emenda Substitutiva Global Modificativa - PLC 4/2024 Altera parcialmente o Capitulo VIII do Título IV que versa sobre “Anúncios e Cartazes”, constante da Lei Complementar Municipal n°06 de 15 de dezembro de 1995, que dispõe sobre as normas de polícia administrativa do município de Estância Velha e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Emenda Substitutiva Global (ESG)

Início da Tramitação da Proposição: 12/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 19/03/2025

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
12/02/2025	Cadastrado no Sistema em: 12/02/2025	Download
12/02/2025	Protocolado em: 12/02/2025
12/02/2025	Apreciação em Plenário em: 18/02/2025
19/02/2025	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/02/2025	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
24/02/2025	Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:
17/03/2025	Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres:	Ver Íntegra
18/03/2025	Apreciação em Plenário em: 18/03/2025
19/03/2025	Aprovado por Unanimidade em Sessão Ordinária no dia 18/03/2025
19/03/2025	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 032-2025	Download