Exp: 206 - PL 013/2025 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CURTIDOR NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Ver. Prof. Ednardo Artencio (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 26/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 15/04/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 26/02/2025 | Cadastrado no Sistema em: 26/02/2025 |
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| 28/02/2025 | Protocolado em: 28/02/2025 | |
| 28/02/2025 | Apreciação em Plenário em: 11/03/2025 | |
| 12/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/03/2025 | Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 17/03/2025 | Encaminhado à Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: | |
| 17/03/2025 | Proferido Parecer da Comissão Parlamentar Fiscalizatória para Ofícios e Pareceres: |
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| 18/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 18/03/2025 | |
| 19/03/2025 | Aprovado por Unanimidade em Sessão Ordinária no dia 18/03/2025 | |
| 19/03/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 031-2025 | Download |
| 15/04/2025 | Sancionado em: 09/04/2025 | Download |