Exp: 221 - PL 014/2025 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Turismo – SMT, compreendido como um instrumento de desenvolvimento turístico municipal, integrado pela Secretaria de Desenvolvimento, Turismo e Inovação - SEDEIT, pela Política Municipal de Turismo, pelo Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, pelo Fundo Municipal de turismo - FUMTUR e o Plano Municipal de Turismo - PMT, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 07/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 24/03/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
07/03/2025	Cadastrado no Sistema	Download
07/03/2025	Documento Anexado por PL	Download
07/03/2025	Protocolado em: 07/03/2025
07/03/2025	Apreciação em Plenário em: 11/03/2025
12/03/2025	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2025	Proferido Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
24/03/2025	Arquivado Comissão de Constituição e Justiça