Exp: 257 - MOC 004/2025 - MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei n.º 599/2023, de autoria do Deputado Estadual Rodrigo Lorenzoni, que propõe a alteração da Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, visando extinguir a taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Proponente: Ver. Otávio Luft (PL)
Tipo de Proposição: Moção (MOC)
Início da Tramitação da Proposição: 18/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 26/03/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
18/03/2025 | Cadastrado no Sistema em: 18/03/2025 |
Ver Íntegra |
18/03/2025 | Protocolado em: 18/03/2025 | |
18/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 18/03/2025 | |
24/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 25/03/2025 | |
26/03/2025 | Aprovado por Unanimidade em Sessão Ordinária no dia 25/03/2025 |