Exp: 296 - MOC 005/2025 - MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI QUE AMPLIA PARA R$ 5.000,00 A FAIXA DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
Proponentes: Ver. Lucas Fabiano Jacobus Konrdörfer (MDB), Ver. Carlito Borges (PP) e Ver. Edenilson Klaus (PP)
Tipo de Proposição: Moção (MOC)
Início da Tramitação da Proposição: 27/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 09/04/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/03/2025 | Cadastrado no Sistema em: 27/03/2025 |
Ver Íntegra |
| 27/03/2025 | Protocolado em: 27/03/2025 | |
| 27/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 01/04/2025 | |
| 08/04/2025 | Apreciação em Plenário em: 08/04/2025 | |
| 09/04/2025 | Aprovado por Unanimidade em Sessão Ordinária no dia 08/04/2025 |