Exp: 000 - PL 008/2016 - “ALTERA, EM PARTE, O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/95, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, ATUALIZADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 089, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013, NO QUE SE REFERE AO NÚMERO DE CARGOS DE FISCAL FAZENDÁRIO”,
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 19/02/2016
Última Movimentação da Proposição: 02/05/2016
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 19/02/2016 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 19/02/2016 | Protocolado | |
| 02/05/2016 | Retirado por Executivo solicitou a devolução conforme Of. nº 156/2016. em: 02/05/2016 |