Lista de Proposições

Exp: 043 - PL 005/2023 - Acresce Alíneas “l” e “m” ao Inciso II do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.225, de 15 de maio de 2017, que “ESTABELECE LEI DA FICHA LIMPA MUNICIPAL, DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO E EFETIVO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ESTÂNCIA VELHA". Exp: 024 - PL 004/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DOS ARTS. 1° E 2° DA LEI MUNICIPAL N° 2586 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA ÀS EMPRESAS PARA PARTICIPAR DE FEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp: 018 - PL 003/2023 - INSTITUI A TURMA VOLANTE MUNICIPAL (TVM) E ESTABELECE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE DESEMPENHAREM AS FUNÇÕES DE AGENTE MUNICIPAL DA TVM, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA (PIT) DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp: 017 - PL 002/2023 - AUTORIZA A ALIENAÇAO DE IMÓVEL PÚBLICO POR MEIO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, MEDIANTE LICITAÇÃO. Exp: 016 - PL 001/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DOS ARTS. 1° E 2° DA LEI MUNICIPAL N° 2586 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA ÀS EMPRESAS PARA PARTICIPAR DE FEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp: 174 - PL 103/2022 - Institui a Campanha Dezembro “Verde” – Não ao abandono de Animais no município de Estância Velha Exp: 173 - PL 102/2022 - DENOMINA PRAÇA, NO BAIRRO CENTRO, DE “PRAÇA 4 AMIGOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp: 169 - PL 101/2022 - ALTERA O MAPA DE ZONEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, ANEXO À LEI MUNICIPAL Nº 1.821, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp: 168 - PL 100/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE LEO AFFONSO IMMIG E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp: 166 - PL 099/2022 - CONCEDE AUXÍLIO ECONÔMICO DE SUBSISTÊNCIA DE CARÁTER SOCIAL E TEMPORÁRIO AOS MEMBROS DA COOPERECI - COOPERATIVA DE TRABALHO E RECICLAGEM LTDA., QUE ATUAVAM NO TERMINAL DE TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.599, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp: 165 - PL 098/2022 - DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp: 164 - PL 097/2022 - AUTORIZA A ALIENAÇAO DE IMÓVEL PÚBLICO POR MEIO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, MEDIANTE LICITAÇÃO. Exp: 163 - PL 096/2022 - “DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DE SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL, DE FORMA MENSAL, ACERCA DA APLICAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Exp: 162 - PL 095/2022 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 768, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, VISANDO À ADEQUAÇÃO À POLÍTICA DE LIBERDADE ECONÔMICA, MODERNIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE RETENÇÃO DO ISS NA FONTE POR TERCEIROS, MELHORIAS NOS PROCEDIMENTOS DO PARCELAMENTO DE DÉBITOS, ATUALIZAÇÃO DA TABELA I DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp: 151 - PL 094/2022 - “ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.652, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022, QUE “ESTABELECE O VALOR DAS DIÁRIAS MEDIANTE RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE VIAGEM, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Exp: 150 - PL 093/2022 - “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”. Exp: 149 - PL 092/2022 - Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$14.000,00 e dá Outras Providências. Exp: 148 - PL 091/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR PARCERIA SOB A MODALIDADE DE FOMENTO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ESTANCIA VELHA/IVOTI. Exp: 147 - PL 090/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.569, DE 28 DESETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp: 144 - PL 089/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR PARCERIA SOB A MODALIDADE DE TERMO DE FOMENTO COM A MITRA DA DIOCESE DE NOVO HAMBURGO.