Lista de Proposições

Exp: 000 - PINF 062/2021 - 1 - Requer-se que seja encaminhado todas as requisições de pagamento expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul ao município de Estância Velha, de todos os processos judiciais em curso que aguardam o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV) e Precatórios. Exp: 000 - PINF 061/2021 - 1 - Requer que seja enviado a este Vereador uma lista com as ordens de serviços da Secretaria de Obras em ordem cronológica com a entrada das mesmas, ou seja, o cronograma, desde o mês de abril até a data do presente ofício. Na lista acima referida, solicita que seja apontada quais ordens de serviços já foram executadas pela Secretaria competente. Exp: 000 - PINF 060/2021 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO: REFERENTE AO CONTRATO COM A METROCIL - EMPRESA DE CADASTRO IMOBILIÁRIO LTDA. Exp: 000 - PINF 059/2021 - PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS PRINCIPAIS DEVEDORES DA PREFEITURA DE ESTÂNCIA VELHA. Exp: 000 - PINF 058/2021 - 1 - O terreno localizado na Rua 13 de Maio, ao lado da caixa d’agua da CORSAN, em frente ao Nº 654 no bairro Rincão da Saudade é de propriedade do município de Estância Velha? 2 - Em caso afirmativo, solicito que seja encaminhada uma cópia da matricula do registro de imóveis. Exp: 000 - PINF 057/2021 - PEDIDO DE INFORMAÇÕES REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO 02/2018 PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES - EDITAL DE ABERTURA 041/2018. Exp: 000 - PINF 056/2021 - 1 - Quais as empresas que mais geram arrecadação ao Município através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), referente a repartição direta de receitas do Estado ao Município, 25%, do produto da arrecadação do ICMS (art. 158, IV, da Constituição Federal). Exp: 000 - PINF 055/2021 - Os pacientes levados para a Associação Canoense de Deficientes Físicos - ACADEF estão chegando atrasados?- Se sim, qual o motivo e providência a ser tomada para sanar o problema?- Como o cidadão pode entrar em contato com a Secretaria de Saúde para registrar alguma manifestação? Exp: 000 - PINF 054/2021 - 1 - Com a sanção e promulgação da Lei Federal Nº 14.164, DE 10/06/2021 - ALTERA A LEI 9394/96 (LDB), PARA INCLUIR CONTEÚDO SOBRE A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NOS CURRÍCULOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E INSTITUI A SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, a Vereadora que subscreve este pedido requer um cronograma da implementação da lei, acima referenciada, em nosso município. (Segue acostada a este ofício cópia da Lei Federal em sua integralidade). Exp: 000 - PINF 053/2021 - 1 - Qual o planejamento do Poder Executivo com a biblioteca Indústria do Conhecimento, haja vista o término do contrato com o SESI. Exp: 000 - PINF 052/2021 - 1 - Requer um relatório completo contendo o nome dos servidores e a remuneração que auferem, dos que usufruem da licença especial, disposta no Art. 133-A, da Lei Municipal 1.041/1990, no exercício de 2021. Exp: 000 - PINF 051/2021 - 1 - Requer-se um relatório de todos os veículos de tração animal e humana que transportem resíduos através de vias públicas cadastrados no município.2 - Solicita, igualmente, um plano de aplicação da LEI MUNICIPAL Nº 947, DE 16/07/2004, que DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE CADASTRAMENTO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL E PROPULSÃO HUMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp: 000 - PINF 050/2021 - 1 - Requer-se um parecer técnico da Secretaria da Fazenda do Município contendo a projeção do orçamento do município no exercício de 2021. Solicita uma projeção por secretaria e ao final o orçamento total. Exp: 000 - PINF 049/2021 - 1 - Com fundamento na Lei Municipal nº 2.525, de 26 de abril de 2021, os Vereadores signatários deste pedido requerem as seguintes informações dos servidores públicos ocupantes de cargos em comissão:• nome completo do servidor;• cargo que ocupa, com detalhamento de salário;• órgão ao qual está vinculado;• atribuições do cargo; e• grau de instrução, formação acadêmica, experiência profissional ou social relevante para ocupar o referido cargo. Exp: 000 - PINF 048/2021 - 1 - Cópia integral do Processo Administrativo da compensação ambiental que teve como desfecho a reforma da rótula ao lado do prédio da Câmara de Vereadores. 2 - Caso não conste no Processo Administrativo acima, solicito cópia integral do acordo de compensação ambiental que resultou a reforma da rótula ao lado do prédio da Câmara de Vereadores. Exp: 000 - PINF 047/2021 - Requer seja informado se o Poder Executivo Municipal está fiscalizando o cumprimento da Lei Municipal LEI MUNICIPAL Nº 2.382, DE 28/11/2018, que DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA, NO ATO DA MATRÍCULA OU REMATRÍCULA EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PÚBLICO OU PRIVADO, DA CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA CONTENDO O REGISTRO DA APLICAÇÃO DAS VACINAS OBRIGATÓRIAS A SUA IDADE, BEM COMO O CARTÃO DOS SUS (CARTÃO NACIONAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE). Exp: 000 - PINF 046/2021 - Requer seja informado se o Poder Executivo Municipal está fiscalizando o cumprimento da Lei Municipal LEI MUNICIPAL Nº 2.368, DE 08/10/2018, que ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. Exp: 000 - PINF 045/2021 - De acordo com o Art.113 da Lei Orgânica Municipal, esta vereadora requerer qual ou quais escolas tem em seu currículo escolar a disciplina de Educação para o Trânsito. Exp: 000 - PINF 044/2021 - 1 - Quais os imóveis tombados em Estância Velha com base na Lei Municipal Nº 1268/2007? Caso tenha, de acordo com o Art. 2 da Lei, requer está Vereadora um inventário de todos os imóveis.2 - A atual administração tem planejamento de realizar algum tombamento. Se positivo, qual ou quais? 3 - Há algum processo administrativo em andamento relacionado a algum imóvel a ser tombado? 4 - De acordo com o Art. 21 da Lei Municipal Nº 1268/2007 que seja enviada a está vereadora uma cópia da constituição da comissão de tombamento que está vigência. 5 - De acordo com o Art. 18 da Lei Municipal Nº 1268/2007 há algum projeto na SEPLUR sobre reforma de algum bem tombado no município. Exp: 000 - PINF 043/2021 - 1 - Solicito que sejam encaminhadas as cópias das faturas de energia elétrica da Administração Municipal do período de Janeiro a Dezembro/2019.