Lista de Proposições

Exp: 000 - AP 001/2016 - REDUZ OS VALORES DAS ALÍQUOTAS PARA CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA , ALTERANDO A REDAÇÃO DO ART. 8˚ , INCISO I DA LEI MUNICIPAL N. 768 DE 27.12.2002 . Exp: 000 - AP 010/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDERA CONCESSÃO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA PARA OS FINS QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp: 000 - AP 009/2015 - “ AUTORIZA O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Exp: 000 - AP 008/2015 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMULGAR ESTA LEI QUE VERSA SOBRE A LIBERAÇÃO E CRIAÇÃO DE LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, DE FORMA DESORDENADA E QUE CONTEMPLA APENAS O MERCADO IMOBILIÁRIO E AQUELES QUE ACUMULAM RENDA NESTE TIPO DE NEGÓCIO”. Exp: 000 - AP 007/2015 - “INSTITUI O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, DENOMINADO “ÁREA AZUL” AUTORIZA A OUTORGA, MEDIANTE LICITAÇÃO, DA CONCESSÃO ONEROSA PARA EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Exp: 000 - AP 006/2015 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR RODA D´ÁGUA NA PRAÇA DÁRIO HAUPENTHAL LOCALIZADA NA RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ NO BAIRRO LIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Exp: 000 - AP 005/2015 - INSERIR NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO , SEGURANÇA E TRÂNSITO , TRANSPORTE E HABITAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS E DESPORTO , FAZENDO INTEGRAR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO. Exp: 000 - AP 004/2015 - “ DISPÕE SOBRE CASA DE PASSAGEM E ABRIGO AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Exp: 000 - AP 003/2015 - “ CONCEDE AUMENTO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “ Exp: 000 - AP 002/2015 - REGULAMENTAÇÃO PREVISTA EM LEI PARA RECOLHIMENTO DE ENTULHOS NÃO PREVISTOS PELA LEI MUNICIPAL N. 1656 DE 17 DE JANEIRO DE 2011. Exp: 000 - AP 001/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMULGAR ESTE ANTEPROJETO DE LEI QUE VEM AO ENCONTRO DAS DEMANDAS DA POPULAÇÃO QUE NECESSITA DO FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOS DOZE MESES DO ANO NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA”. Exp: 971 - ELO 003/2024 - ALTERA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Exp: 906 - ELO 002/2024 - ALTERA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Exp: 833 - ELO 001/2024 - SUPRIME DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Exp: 298 - ELO 003/2023 - PROJETO DE EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA À LEI ORGÂNICA 003/2023 QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Exp: 277 - ELO 002/2023 - PROJETO DE EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA À LEI ORGÂNICA 002/2023 QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Exp: 235 - ELO 001/2023 - PROJETO DE EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA À LEI ORGÂNICA n. 01/2023 QUE ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO. Exp: 000 - ELO 003/2021 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 003/2021 QUE ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VIII DO ARTIGO 53 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA. Exp: 000 - ELO 002/2021 - PROJETO DE EMENDA ADITIVA À LEI ORGÂNICA 002/2021 QUE INCLUI O ART. 72-A. A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, QUE INSTITUI O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. Exp: 000 - ELO 001/2021 - O § 1º do Art. 11 da Lei Orgânica passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 11. (.............)§ 1º Durante a Sessão Legislativa Ordinária, a Câmara funcionará nas terças-feiras, com início às 18:00 horas.