Lista de Proposições

Exp: 435 - PCCJ 008/2024 - PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Exp: 434 - PCCJ 007/2024 - PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Exp: 996 - PCCJ 007/2024 - PAUTA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Exp: 433 - PCCJ 006/2024 - PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Exp: 459 - PCCJ 006/2024 - PAUTA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Exp: 432 - PCCJ 005/2024 - PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Exp: 458 - PCCJ 005/2024 - PAUTA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Exp: 431 - PCCJ 004/2024 - PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA 4º SESSÃO Exp: 457 - PCCJ 004/2024 - PAUTA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Exp: 430 - PCCJ 003/2024 - PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTICA Exp: 456 - PCCJ 003/2024 - PAUTA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Exp: 429 - PCCJ 002/2024 - PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTICA Exp: 455 - PCCJ 002/2024 - PAUTA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Exp: 427 - PCCJ 001/2024 - PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Exp: 454 - PCCJ 001/2024 - PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Exp: 447 - PCPF 014/2025 - PAUTA DA A 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR FISCALIZATÓRIA Exp: 424 - PCPF 013/2025 - PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR FISCALIZATÓRIA Exp: 400 - PCPF 012/2025 - PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR FISCALIZATÓRIA Exp: 376 - PCPF 011/2025 - PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR FISCALIZATÓRIA Exp: 354 - PCPF 010/2025 - PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR FISCALIZATÓRIA