Lista de Proposições

Exp: 000 - PL 026/2015 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMULGAR ESTA LEI QUE VERSA SOBRE A DESOBRIGAÇÃO DO LOCATÁRIO ARCAR COM AS OBRIGAÇÕES DO LOCADOR E PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS – IPTU E OUTROS IMPOSTOS”. Exp: 000 - PL 025/2015 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMULGAR ESTA LEI QUE VERSA SOBRE A LIBERAÇÃO E CRIAÇÃO DE LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, DE FORMA DESORDENADA E QUE CONTEMPLA APENAS O MERCADO IMOBILIÁRIO E AQUELES QUE ACUMULAM RENDA NESTE TIPO DE NEGÓCIO”. Exp: 182 - PL 024/2015 - “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 882, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1986 QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR IMÓVEL À COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA CRISTO SALVADOR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Exp: 115 - PL 023/2015 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE BIÓLOGO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Exp: 115 - PL 022/2015 - ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Exp: 106 - PL 021/2015 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO , VICE PREFEITO E VENCIMENTOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Exp: 106 - PL 020/2015 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Exp: 106 - PL 019/2015 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Exp: 098 - PL 018/2015 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BENS INSERVÍVEIS PARA LEILÃO PARA A COMUNIDADE CATÓLICA SANTO ANTONIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Exp: 098 - PL 017/2015 - O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º, DA LEI Nº 1.511, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DE USO DE ÁREAS DE TERRAS, APROVAR LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL, REVOGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Exp: 098 - PL 016/2015 - “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2054, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM ERNO JOÃO ALTENHOFFEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PARA CORREÇÃO DE NOME, Exp: 098 - PL 015/2015 - “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Exp: 097 - PL 014/2015 - “ESTABELECE NO ÂMBITO MUNICIPAL POLÍTICA DE CONSCIÊNCIA URBANA NA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Exp: 096 - PL 013/2015 - “ INSTITUI O BANCO DE REGISTRO DE MILHAGENS E DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PASSAGENS E PRÊMIOS DE MILHAGENS AÉREAS ADVINDAS DE RECURSOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp: 095 - PL 012/2015 - “ DENOMINA DE FELIPE WENDT O GINÁSIO POLIESPORTIVO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SELVINO RITTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp: 084 - PL 011/2015 - “ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO V, DO QUADRO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/95, DE 07 DE AGOSTO DE 1995, QUE RECLASSIFICA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EM COMISSÃO, DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA, DE FUNÇÃO GRATIFICADA ELENCADOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.042, DE 05.04.90, CRIA E EXTINGUE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 041, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Exp: 073 - PL 010/2015 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2031- “QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA CRIAR DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, Exp: 071 - PL 009/2015 - DISPÕE SOBRE O ACESSO DE REPRESENTANTES DE ENTIDADES RELIGIOSAS NO HOSPITAL MUNICIPAL GETULIO VARGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Exp: 070 - PL 008/2015 - ACRESCENTA § 2˚ AO ART. 3˚ DA LEI MUNICIPAL N. 1.724 DE 19 DE SETEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Exp: 046 - PL 007/2015 - “ DISPÕE SOBRE AS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.