Lista de Proposições

Exp: 688 - PL 087/2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp: 680 - PL 086/2023 - ALTERA PARCIALMENTE A TABELA III ANEXA À LEI MUNICIPAL Nº 768, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp: 679 - PL 085/2023 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DESAFETAR E ALIENAR BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp: 678 - PL 084/2023 - ACRESCE O § 3º AO ART. 117 DA LEI MUNICIPAL N°1.041 DE 05 DE ABRIL DE 1990 QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. Exp: 671 - PL 083/2023 - ALTERA PARCIAMENTE O QUADRO I E II ANEXO À LEI MUNICIPAL Nº 1.821, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp: 670 - PL 082/2023 - Institui a Semana Municipal da Saúde Bucal no Município de Estância Velha e dá outras providências. Exp: 663 - PL 081/2023 - AUTORIZA A APROVAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO, DENOMINADO LOTEAMENTO IDELFONSO LONDRES, PELA MODALIDADE REURB-E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp: 656 - PL 080/2023 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Estância Velha para o Exercício de 2024, e dá outras providencias” Exp: 655 - PL 079/2023 - DISPÕE SOBRE OS DIREITOS E O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, PARA CONSOLIDAR A LEGISLAÇÃOPERTINENTE NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DISPOR SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp: 620 - PL 078/2023 - ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 2.661, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Exp: 610 - PL 077/2023 - ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 2.713/2023 QUE ALTEROU O ARTIGO 2º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL N°2.625/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Exp: 595 - PL 076/2023 - ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.451, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019, QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA A SEMANA MUNICIPAL DE DIÁLOGOS SOBRE SUICÍDIO E AUTOMUTILAÇÃO”. Exp: 593 - PL 075/2023 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DESAFETAR E ALIENAR BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp: 592 - PL 074/2023 - Institui o Programa de Regularização de Edificações concluídas e executadas em desacordo com a Legislação Municipal, institui a Compensação Urbanística Pecuniária e dá outras providências. Exp: 571 - PL 073/2023 - Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$30.135,80 e dá outras providências. Exp: 569 - PL 072/2023 - Institui o Programa de Regularização de Edificações concluídas e executadas em desacordo com a Legislação Municipal, institui a Compensação Urbanística Pecuniária e dá outras providências. Exp: 568 - PL 071/2023 - Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$30.135,80 e dá outras providências. Exp: 566 - PL 070/2023 - AUTORIZA REDUÇÃO DE ENCARGOS DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, PARA PAGAMENTO À VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Exp: 552 - PL 069/2023 - RECONHECE OS FESTEJOS FARROUPILHAS E O RODEIO ARTÍSTICO GAÚCHO COMO MANIFESTAÇÕES DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA Exp: 544 - PL 068/2023 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.241, DE 10 DE JULHO DE 2017, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ATLETAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS