Lista de Proposições

Exp: 000 - IND 047/2021 - Esta indicação tem por intuito que o Poder Executivo estude a viabilidade de contratar empresas especializadas nas áreas de calcetagem e conserto de erosão. Exp: 000 - IND 046/2021 - Esta indicação tem por objetivo que o Poder Executivo faça o cadastramento no SCNES pelo Serviço de classificação 134 - Práticas Integrativas e Complementares. Exp: 000 - IND 045/2021 - Esta indicação visa criar o Programa Menor Aprendiz no Município de Estância Velha, atendendo ao dever do Estado de assegurar ao adolescente o direito à profissionalização, com absoluta prioridade, nos termos do art. 227 da Constituição Federal. Exp: 000 - IND 044/2021 - Esta indicação tem por objetivo que o Poder Executivo instale um platô na Rua 13 de maio, próximo ao imóvel de número 907, no bairro Rincão da Saudade. Exp: 000 - IND 043/2021 - Esta indicação tem por objetivo que o Poder Executivo utilize o valor do Repasse relativo à dívida de ICMS da CEEE, para a aquisição de placas solares. Exp: 000 - IND 042/2021 - A presente indicação tempo por objetivo que seja implantado aplicativo que recebe reclamações e sugestões dos cidadãos. Exp: 000 - IND 041/2021 - A presente indicação tem por objetivo que o Poder Executivo estude a viabilidade, após um estudo dos cálculos atuariais, da extinção do Regime Próprio de Previdência Social (FAP) e sua respectiva migração para o Regime Geral de Previdência (INSS), tendo em vista o déficit atuarial do Regime Próprio do município beirar os 350 milhões. Exp: 000 - IND 040/2021 - Esta indicação tem por intuito que o Poder Executivo institua o Programa Municipal de Premiação aos Consumidores, mediante Termo de Adesão ao uso da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, isto é, Nota Fiscal Gaúcha de Estância Velha. Exp: 000 - IND 039/2021 - A presente indicação tem por objetivo que o Poder Executivo institua o Conselho Municipal de Desportos e crie o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte. Exp: 000 - IND 038/2021 - Esta indicação tem por objetivo que o Poder Executivo construa um caminhódromo ou que realize a demarcação de um espaço para que os moradores do bairro Campo Grande possam realizar caminhadas, mais especificamente na Avenida Campo Grande. Exp: 000 - IND 037/2021 - A presente indicação tem por objetivo que o Poder Executivo auxilie pecuniariamente, de forma anual, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a Associação dos Produtores Rurais de Estância Velha (APREV), entidade sem fins lucrativos. Exp: 000 - IND 036/2021 - Esta indicação tem por intuito que o Poder Executivo implemente o Programa Farmácia Solidária que tem por objetivo favorecer a população de baixa renda, através da organização e distribuição gratuita de remédios provenientes de doações da comunidade e instituições da sociedade civil. Exp: 000 - IND 035/2021 - Esta indicação tem por intuito que o Poder Executivo implemente o Programa Farmácia Solidária que tem por objetivo favorecer a população de baixa renda, através da organização e distribuição gratuita de remédios provenientes de doações da comunidade e instituições da sociedade civil. Exp: 000 - IND 034/2021 - Esta indicação tem por objetivo que o Poder Executivo estude a viabilidade de firmar convênios com mais instituições financeiras e bancos digitais (Nubank, Agibank, Banco Inter, etc.) para o pagamento de tributos municipais (IPTU). Exp: 000 - IND 033/2021 - Essa indicação vem propor um estudo quanto a viabilidade da implantação de um redutor de velocidade na Rua Portugal, que foi recentemente asfaltada. Exp: 000 - IND 032/2021 - Esta indicação tem por objetivo que o Poder Executivo implemente um desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o contribuinte que proceder a transferência de registro de veículo automotor para Estância Velha e efetuar o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Exp: 000 - IND 031/2021 - Esta indicação tem por objetivo que o Poder Executivo crie a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas unidades de saúde e educação infantil de Estância Velha, através da aplicação do questionário M-CHAT, o qual segue em anexo. Exp: 000 - IND 030/2021 - A presente indicação visa que o município se inscreva no programa estadual TEAcolhe (Programa de atendimento a pessoas com transtorno do espectro do Autismo). Exp: 000 - IND 029/2021 - Considerando a falta de locais específicos para o despejo e descarte de entulhos, que não são recolhidos pelo sistema de coleta de lixo comum, está gerando insatisfação aos cidadãos de Estância Velha, vem esta vereadora apresentar a respectiva indicação, para que seja criado um ECOPONTO. Exp: 000 - IND 028/2021 - Que seja enviada a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei dispondo sobre a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo garantias de livre mercado, adequando a legislação municipal ao modelo de desburocratização e simplificação das relações com empreendedores, adequando o Município de Estância Velha aos parâmetros estabelecidos pela Lei Federal da Liberdade Econômica.