Exp. 0789 - Projeto de Lei n.º 106/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR PARCERIA SOB A MODALIDADE DE TERMO DE FOMENTO COM A MITRA DA DIOCESE DE NOVO HAMBURGO". Emenda
Exp. 0760 - Emenda Modificativa n.º 016/23 - Ver. Yuri Campos e Ver. Jacob Paulo Immig - "Emenda Modificativa - PL 96/2023 ALTERA PARCIALMENTE A TABELA III ANEXA À LEI MUNICIPAL Nº 768, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por POR UNANIMIDADE
Exp. 0719 - Projeto de Lei n.º 096/23 - Executivo Municipal - "ALTERA PARCIALMENTE A TABELA III ANEXA À LEI MUNICIPAL Nº 768, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por POR UNANIMIDADE
Exp. 0700 - Projeto de Lei n.º 092/23 - Executivo Municipal - "INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CONCLUÍDAS E EXECUTADAS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, INSTITUI A COMPENSAÇÃO URBANÍSTICA PECUNIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por POR UNANIMIDADE
Exp. 0759 - Emenda Modificativa n.º 015/23 - Ver. Yuri Campos e Ver. Jacob Paulo Immig - "Emenda Modificativa - PL 88/2023 REGULAMENTA A SEÇÃO I, DO CAPÍTULO IV, DA LEI MUNICIPAL 1.821/2012 QUE DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR E DE ALTERAÇÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por POR UNANIMIDADE
Exp. 0696 - Projeto de Lei n.º 088/23 - Executivo Municipal - "REGULAMENTA A SEÇÃO I, DO CAPÍTULO IV, DA LEI MUNICIPAL 1.821/2012 QUE DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR E DE ALTERAÇÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por POR UNANIMIDADE
Exp. 0700 - Projeto de Lei n.º 092/23 - Executivo Municipal - "INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CONCLUÍDAS E EXECUTADAS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, INSTITUI A COMPENSAÇÃO URBANÍSTICA PECUNIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 0719 - Projeto de Lei n.º 096/23 - Executivo Municipal - "ALTERA PARCIALMENTE A TABELA III ANEXA À LEI MUNICIPAL Nº 768, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 0759 - Emenda Modificativa n.º 015/23 - Ver. Yuri Campos e Ver. Jacob Paulo Immig - "Emenda Modificativa - PL 88/2023 REGULAMENTA A SEÇÃO I, DO CAPÍTULO IV, DA LEI MUNICIPAL 1.821/2012 QUE DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR E DE ALTERAÇÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Encaminhado para Sanção pelo Executivo
Exp. 0760 - Emenda Modificativa n.º 016/23 - Ver. Yuri Campos e Ver. Jacob Paulo Immig - "Emenda Modificativa - PL 96/2023 ALTERA PARCIALMENTE A TABELA III ANEXA À LEI MUNICIPAL Nº 768, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Encaminhado para Sanção pelo Executivo