Exp. 0170 - Projeto de Lei n.º 025/24 - Executivo Municipal - "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ". Encaminhado para Sanção pelo Executivo por Unanimidade
Exp. 0179 - Projeto de Lei n.º 027/24 - Mesa Diretora - "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por Unanimidade
Exp. 0180 - Projeto de Lei n.º 028/24 - Mesa Diretora - "CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por Unanimidade
Exp. 0181 - Projeto de Lei n.º 029/24 - Mesa Diretora - "“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por Unanimidade