Exp. 0749 - Projeto de Lei n.º 070/24 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2025, e dá outras providências. ". Aprovado por Unanimidade em Sessão Ordinária com ausência da Vereadora Gabriele Martins
Exp. 0589 - Projeto de Lei Complementar n.º 003/24 - Executivo Municipal - ALTERA A DENOMINAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE TRÂNSITO PARA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E PARCIALMENTE AS LEIS COMPLEMENTAR Nº 050/2007 DE 09 DE AGOSTO DE 2007, 098/2016 DE 15 DE ABRIL DE 2016, E 003/95 DE 07 DE AGOSTO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . Emenda
Exp. 0747 - Projeto de Resolução n.º 006/24 - Ver. Jacob Paulo Immig - "Estabelece procedimentos para a contratação direta ou por inexigibilidade de licitação, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Estância Velha". Aprovado por Unanimidade em Sessão Ordinária com ausência da Vereadora Gabriele Martins
Exp. 0589 - Projeto de Lei Complementar n.º 003/24 - Executivo Municipal - ALTERA A DENOMINAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE TRÂNSITO PARA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E PARCIALMENTE AS LEIS COMPLEMENTAR Nº 050/2007 DE 09 DE AGOSTO DE 2007, 098/2016 DE 15 DE ABRIL DE 2016, E 003/95 DE 07 DE AGOSTO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . Pedido de Vistas por Vereador João Gabriel Dilkin
Exp. 0749 - Projeto de Lei n.º 070/24 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2025, e dá outras providências. ". Encaminhado para o Executivo