ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESTÂNCIA VELHA, REALIZADA EM 27.06.2022.

Aos vinte e sete do mês de junho de dois mil e vinte e dois, às 14h02min reuniram-se os Senhores Vereadores, junto a Câmara Municipal, na Avenida Brasil, 1.144, Bairro União, nesta cidade de Estância Velha, sob a Presidência do Vereador Jacob Immig – PTB. Fizeram-se presentes também os Vereadores: Elizabeth Griebeler – PSDB; Antônio Worst – União Brasil; Décio Hansen – União Brasil; Lucas Konrdörfer – MDB; Yuri Campos – PTB; Douglas Bitencourt – PSDB; João Dilkin - PSDB. Além deles, fizeram-se presentes o Advogado da Câmara Municipal, Dr. Felipe Spengler; a Assistente Legislativa, Mariana Vogel; a Diretora da Câmara, Elaide Brixner Biehl e o Técnico em Informática, Jonatha Bressan. De início, o Presidente da Comissão solicita que a Relatora, Vereadora Elizabeth Griebeler, se manifeste em relação ao pedido de vista do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005/2022 do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre Publicidade ao Ar Livre no Município de Estância Velha, e dá outras providências”, a Relatora, pede vista ao Projeto pelo prazo de mais sete dias. Após, o Presidente da Comissão solicita que o Secretário faça a leitura do Projeto em pauta: PL 048/2022 do Executivo Municipal, que “Altera Parcialmente a Lei Municipal N° 2.613, de 19 de abril de 2022, e dá outras providências”. Após a leitura o Presidente coloca o Projeto em discussão, após em votação quanto à admissibilidade jurídica. O Presidente, o Secretário e a Relatora votam. Feito isso, o Presidente declara aprovado o referido Projeto por unanimidade, solicita que o Advogado emita parecer favorável para votação em plenário, em votação única, em Sessão Ordinária. Dando continuidade o Presidente solicita que o Secretário faça a leitura da Ata. ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, realizada em 20/06/2022. Após a leitura o Presidente coloca a Ata em discussão, em votação, e declara a referida Ata aprovada por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente da Comissão agradece a presença de todos e dá por encerrada esta Reunião Ordinária, tendo seu término às 14h07, convidando os membros da Comissão para a próxima, que se realizará no dia 04 de julho de 2022.

Presidente da CCJ 

Jacob Immig     

Secretário da CCJ  

Antônio Worst     

Relatora da CCJ

Elizabeth Griebeler