Câmara de Vereadores de Estância Velha
Estado do Rio Grande do Sul

A Vereadora Elizabeth Griebeler, nos termos autorizadores do art. 197 do Regimento Interno, vem propor INDICAÇÃO pelas razões que abaixo segue:

Esta indicação tem por objetivo que o Poder Executivo implemente em nosso município o Programa Saúde na Escola (PSE), que visa à integração e articulação permanente da educação e da saúde, proporcionando melhoria da qualidade de vida dos educandos.

Ao aderir, os municípios recebem mais recursos para financiar as ações nas escolas. Os valores serão definidos após conclusão da adesão, de acordo com número de inscritos e o cumprimento das metas de monitoramento de cada município.

O Programa Saúde na Escola (PSE) é uma iniciativa intersetorial dos Ministérios da Saúde e da Educação que tem a finalidade de contribuir para o pleno desenvolvimento dos estudantes da rede pública de ensino da educação básica, por meio da articulação entre os profissionais de saúde da Atenção Primária e dos profissionais da educação. 

Foi instituído em 5 de dezembro de 2007 pelo Decreto n° 6.286, e atualmente regulamentado pela Portaria Interministerial nº 1.055 de 25 de abril de 2017.

Sendo o que se apresentava para o momento, renovo votos de estima e apreço.

Ver. Elizabeth Griebeler

Vereadora do PSDB

Exmo. Senhor

Ver. Yuri Campos

M.D. Presidente da Câmara de Vereadores

Estância Velha/RS

Sendo o que se apresentava para o momento, renovo votos de estima e apreço.

Estância Velha, 01 de Julho de 2022.