Câmara de Vereadores de Estância Velha
Estado do Rio Grande do Sul

Vereador (a) com assento neste Legislativo, nos termos que dispõe o Art. 32, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município, vem requerer que seja encaminhado ao Poder Executivo o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

Sabendo-se da existência da Lei Federal 13.722/2018, sancionada em 04 de outubro de 2018, que trata-se da obrigação das escolas públicas e privadas a se prepararem para atendimentos de primeiros socorros, questiono o estágio de aplicação deste referida lei, tendo em vista acontecimentos recentes no país, onde um bebê faleceu em virtude do despreparo dos profissionais.

Requer-se o encaminhamento deste pedido de informação ao Gabinete do Prefeito Municipal. Sendo o que se apresentava para o momento, renovamos os votos de elevada estima e consideração.

Estância Velha, 04 de Julho de 2022.