Comissão Parlamentar Fiscalizatória |
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"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES CONSOLIDADAS, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO ALTO DA COLINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." COMISSÃO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATÓRIA
PARECER Nº 009/2022 Expediente Nº 083/2022 Projeto de Lei Nº 055/2022 Origem: Poder Executivo Municipal Objeto: “ DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES CONSOLIDADAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO ALTO DA COLINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
Em reunião ordinária, realizada no dia 01 de agosto de 2022, a Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória se reuniu e emitiu, quanto ao mérito do projeto, por unanimidade, parecer favorável à submissão do referido Projeto em Plenário.
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Documento publicado digitalmente por COMISSãO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATóRIA em 01/08/2022 às 16:45:28. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 879e9b5d153f6f3cf743b9f9ffdb44e0.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.estanciavelha.rs.leg.br/autenticidade, mediante código 13357. |