Comissão Parlamentar Fiscalizatória |
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"ALTERA E ACRESCENTADISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº2.596, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." COMISSÃO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATÓRIA
PARECER Nº 020/2022 Expediente Nº 099/2022 Projeto de Lei Nº 063/2022 Origem: Poder Executivo Municipal Objeto:“Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal N° 2.596, de 15 de fevereiro de 2022 e dá outras providências”.
Em reunião ordinária, realizada no dia 05 de Setembro de 2022, a Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória se reuniu e emitiu, quanto ao mérito do projeto, por unanimidade, parecer favorável à submissão do referido Projeto em Plenário.
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Documento publicado digitalmente por COMISSãO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATóRIA em 05/09/2022 às 15:47:53. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e9402b80e105ab90713e4d45d2f8f0c3.
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