#CAMARA#

Comissão Parlamentar Fiscalizatória

PROCESSO : Nº 0114
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 073/2022
PROPONENTE : Executivo Municipal

"AUTORIZA AMPLIAÇÃO FACULTATIVA DA JORNADA DE TRABALHO SEMANAL PARA CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, COM ADEQUAÇÃO DA PROPORCIONALIDADE DOS VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

COMISSAO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATÓRIA

 

PARECER Nº 030/2022

Expediente Nº 114/2022

Projeto de Lei Nº 073/2022

Origem: Poder Executivo Municipal

Objeto: “Autoriza ampliação facultativa da jornada de trabalho semanal para cargos públicos efetivos do município de Estância Velha, com adequação da proporcionalidade dos vencimentos, e dá outras providências”.

 

Em reunião ordinária, realizada no dia 19 de Setembro de 2022, a Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória se reuniu e emitiu, quanto ao mérito do projeto, por unanimidade, parecer favorável à submissão do referido Projeto em Plenário.

   

   

Ver. João Gabriel Rocha Dilkin (PSDB)
Presidente

Ver. Antônio Albino Worst Dilkin (União Brasil)
Relator

Ver. Lucas Fabiano Jacobus Konrdörfer (MDB)
Secretário

Verª. Gabriele Luana Rambo Martins (PDT)
Integrante

Ver. Douglas Bitencourt Homem (PSDB)
Integrante

Documento publicado digitalmente por COMISSãO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATóRIA em 26/09/2022 às 13:34:13. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 4b6fab2dc9d3891b00aa63a01fcf6b7d.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.estanciavelha.rs.leg.br/autenticidade, mediante código 14338.


Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ANTONIO ALBINO WORST DILKIN:03952382000 às 26/09/2022 13:34:25
LUCAS FABIANO JACOBUS KONRDORFER:01696819040 às 26/09/2022 13:42:38
JOAO GABRIEL ROCHA DILKIN:01081538007 às 27/09/2022 12:19:27