#CAMARA#

Comissão Parlamentar Fiscalizatória

PROCESSO : Nº 0125
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 080/2022
PROPONENTE : Ver. Yuri Campos, Ver. Décio Romeu Hansen, Ver.ª Gabriele Luana Rambo Martins e Ver. Lucas Fabiano Jacobus Konrdörfer

"AUTORIZA AMPLIAÇÃO FACULTATIVA DA JORNADA DE TRABALHO SEMANAL PARA CARGO PÚBLICO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, COM ADEQUAÇÃO DA PROPORCIONALIDADE DOS VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

COMISSAO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATÓRIA

 

PARECER Nº 038/2022

Expediente Nº 125/2022

Projeto de Lei Nº 080/2022

Origem: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora

Objeto: “Autoriza ampliação facultativa da jornada de trabalho semanal para cargo público efetivo do poder legislativo do município de Estância Velha, com adequação da proporcionalidade dos vencimentos, e dá outras providências”.

 

Em reunião ordinária, realizada no dia 03 de Outubro de 2022, a Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória se reuniu e emitiu, quanto ao mérito do projeto, por unanimidade, parecer favorável à submissão do referido Projeto em Plenário.

Ver. João Gabriel Rocha Dilkin (PSDB)
Presidente

Ver. Antônio Albino Worst Dilkin (União Brasil)
Relator

Ver. Lucas Fabiano Jacobus Konrdörfer (MDB)
Secretário

Verª. Gabriele Luana Rambo Martins (PDT)
Integrante

Ver. Douglas Bitencourt Homem (PSDB)
Integrante

Documento publicado digitalmente por COMISSãO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATóRIA em 03/10/2022 às 16:59:58. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e96cfb21e29381f4d4d9d80b5ba26bfa.
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Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ANTONIO ALBINO WORST DILKIN:03952382000 às 03/10/2022 17:00:08
LUCAS FABIANO JACOBUS KONRDORFER:01696819040 às 04/10/2022 10:25:30
JOAO GABRIEL ROCHA DILKIN:01081538007 às 04/10/2022 10:42:42