Câmara de Vereadores de Estância Velha
Câmara de Vereadores de Estância Velha
Estado do Rio Grande do Sul

Subemenda Modificativa/Aditiva/Supressiva N.º 001/2022

  "Subemenda Modificativa/Aditiva/Supressiva Modificativa - EM 16/2022 Emenda Aditiva/modificativa/supressiva Modificativa - PL 53/2022 AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DE LOTEAMENTO FECHADO DE ACESSO CONTROLADO PARA CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES,TRANSFORMA BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO EM BENS DOMINIAIS, AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS MEDIANTE INDENIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Origem: Ver. Lucas Fabiano Jacobus Konrdörfer

Estância Velha, 03 de Outubro de 2022.
Documento publicado digitalmente por LUCAS KONRDöRFER em 03/10/2022 às 19:45:15.
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LUCAS FABIANO JACOBUS KONRDORFER:01696819040 às 04/10/2022 10:18:23