Comissão Parlamentar Fiscalizatória |
||||||||||||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"Insere o Artigo 54A da Lei Municipal nº 878, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências." COMISSAO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATÓRIA
PARECER Nº 045/2022 Expediente Nº 117/2022 Projeto de Lei Nº 075/2022 Origem: Poder Executivo Municipal Objeto: “INSERE O ARTIGO 54ª DA EI MUNICIPAL Nº 878, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Em reunião ordinária, realizada no dia 17 de Outubro de 2022, a Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória se reuniu e emitiu, quanto ao mérito do projeto, por unanimidade, parecer favorável à submissão do referido Projeto em Plenário.
|
||||||||||||||
Documento publicado digitalmente por COMISSãO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATóRIA em 17/10/2022 às 17:25:47. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 061e579c58692458444138f774a7f955.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.estanciavelha.rs.leg.br/autenticidade, mediante código 14647. |