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Estância Velha - RS, 18 de outubro de 2022.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Pelo presente, segue em anexo a proposta de Subemenda Aditiva a Emenda Substitutiva 020/2022 ao Projeto de Lei 069/2022“EMENDA SUBSTITUTIVA 020/2022 AO PROJETO DE LEI069/2022, QUE“ATUALIZA O PLANO DIRETOR DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO, CRIA A TAXA DE AUTORIZAÇÃO PARA MANEJO VEGETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
A emenda tem por objetivo JUSTIFICATIVA
Sendo assim, o Vereador desta Casa Legislativa, na forma da Lei Orgânica e do Regimento Interno, propõe a Emenda em anexo.
Autor:
Ver. Antônio Worst União Brasil
SUBEMENDAADITIVAAEMENDA SUBSTITUTIVA 020/2022
Art. 1ºAcresce inciso XI ao art. 34 da Emenda Substitutiva 020/2022,passando avigorarcom a seguinte redação:
“Art. 34 (..........)
(........................)
XI – aquisição de produtos para o desenvolvimento de ações voltadas a sensibilização da comunidade sobre as questões de bem-estar animal (alimentação, vacinas, cirurgias, etc.). Estância Velha, 19 de Outubro de 2022. |
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Documento publicado digitalmente por ANTôNIO WORST em 19/10/2022 às 15:35:06.
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ANTONIO ALBINO WORST DILKIN:03952382000 às 19/10/2022 15:36:20