|
|
||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR PARCERIA SOB A MODALIDADE DE TERMO DE FOMENTO COM A MITRA DA DIOCESE DE NOVO HAMBURGO." COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARECER n. 115/2022 Expediente n. 144/2022 Projeto de Lei 089/2022 Origem: Poder Executivo Municipal Objeto: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR PARCERIA SOB A MODALIDADE DE TERMO DE FOMENTO COM A MITRA DA DIOCESE DE NOVO HAMBURGO. ”
Em reunião ordinária, realizada no dia 03 de novembro de 2022, a Comissão de Constituição e Justiça se reuniu e emitiu, por unanimidade, parecer favorável à submissão do referido Projeto em Plenário, por estar de acordo com a Lei Federal nº 13.019/2014, em seus arts. 2º, inciso VIII e 31. Encontra guarida, igualmente, na Lei Complementar Federal 101/2000, em seu art. 17, haja vista estar o Projeto de Lei acompanhado do respectivo impacto orçamentário-financeiro. Logo, está apto, juridicamente, a ser votado.
Ver. Jacob Immig Presidente
Ver. Elizabeth Griebeler Relatora
Ver. Antônio Worst Secretário |
||||||
|
Documento publicado digitalmente por COMISSãO DE CONSTITUIçãO E JUSTIçA em 04/11/2022 às 08:06:08. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e43fcccaf05087fdaa644c5eec8d7a8b.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.estanciavelha.rs.leg.br/autenticidade, mediante código 14853. |
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
JACOB PAULO IMMIG:25514598004 às 04/11/2022 09:16:54
ANTONIO ALBINO WORST DILKIN:03952382000 às 04/11/2022 14:51:20
ELIZABETH DA SILVA GRIEBELER:55566251072 às 04/11/2022 15:10:08
ELIZABETH DA SILVA GRIEBELER:55566251072 às 04/11/2022 15:10:47