Câmara de Vereadores de Estância Velha
Estado do Rio Grande do Sul

Excelentíssimo Senhor Presidente:

Nos termos que dispõe o art. 53, inciso XIV, da Lei Orgânica, requeiro a Vossa Excelência encaminhamento, ao Poder Executivo Municipal dos seguintes pedidos de providências:

Que seja avaliado a situação do imóvel abandonado na rua Arlindo Schreiner, 23, na Nova Estância - bairro União.

JUSTIFICATIVA - O local abandonado possui no seu interior, uma piscina desativada em péssimas condições, sendo um atrativo para insetos, especialmente o Aedes aegypti, transmissor da dengue e outras doenças, bem como o borrachudo e outras espécies prejudiciais à saúde. Sabemos da luta da Vigilância em Saúde para combater a doença aqui no nosso município, por isso, solicito medida urgente. O local é uma propriedade particular, e coloca em risco os vizinhos, que recorrem ao Poder Público para sanar o problema, já que não sabem quem é o proprietário e não podem invadir a propriedade particular sem autorização da justiça, para resolverem a situação. Por tratar-se de uma questão de saúde pública, confio no órgão competente para medidas resolutivas.

Sendo o que se apresentava para o momento renovo os votos de estima e apreço.

Estância Velha, 07 de Novembro de 2022.