|
|
||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 72 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.041, DE 05 DE ABRIL DE 1990, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS; AUMENTA O PERCENTUAL MÁXIMO DE CONSIGNAÇÃO PARA OS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." COMISSAO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATÓRIA
PARECER Nº 053/2022 Expediente Nº 136/2022 Projeto de Lei Nº 085/2022 Origem: Poder Executivo Municipal Objeto: “Altera o parágrafo único do artigo 72 da Lei Municipal N° 1.041/1990”.
Em reunião ordinária, realizada no dia 07 de Novembro de 2022, a Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória se reuniu e emitiu, quanto ao mérito do projeto, por unanimidade, parecer favorável à submissão do referido Projeto em Plenário.
|
||||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por COMISSãO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATóRIA em 07/11/2022 às 15:59:45. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 15760ca1e2aeba06fced59dd03987c2f.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.estanciavelha.rs.leg.br/autenticidade, mediante código 14873. |
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ANTONIO ALBINO WORST DILKIN:03952382000 às 07/11/2022 15:59:52
LUCAS FABIANO JACOBUS KONRDORFER:01696819040 às 07/11/2022 16:20:19
JOAO GABRIEL ROCHA DILKIN:01081538007 às 08/11/2022 10:46:45