EMENDA IMPOSITIVA Nº 001-2022
PROJETO DE LEI 86/2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
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Tipo de Emenda |
x |
Individual |
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De Bancada |
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De Comissão |
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De Relatoria |
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Autor(es) da Emenda |
Ver. Lucas Konrdörfer (Argentino)
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1 – Identificação dos valores a serem acrescidos:
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Órgão |
10 SEDEST – SECR MUNIC DES SOCIAL TRABALHO |
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Unidade Orçamentária |
1 FUNDO MUN DA ASSISTENCIA SOCIAL |
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Função |
8 Assistência Social |
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Subfunção |
122 Administração Geral |
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Programa |
0010 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO |
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Ação |
2110 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Natureza da Despesa (elemento) |
3.3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS |
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Valor do acréscimo |
R$ 10.000,00 |
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Código da fonte de recursos |
Livre |
2 – Identificação dos valores dos cancelamentos compensatórios:
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Órgão |
14 RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
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Unidade Orçamentária |
1 RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
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Função |
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
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Subfunção |
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
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Programa |
0000 ENCARGOS ESPECIAIS |
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Ação |
2999 RESERVA DE CONTINGENCIA |
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Natureza da Despesa (elemento) |
3.9.9.99.99.01 RESERVA DE CONTINGÊNCIA EMENDAS |
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Valor da redução |
R$ 10.000,00 |
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Código da fonte de recursos |
1 LIVRE |
3 – Beneficiários
APAPDEV - Associação dos Pais e Apoiadores de Pessoas com Deficiência, Transtorno Global do Desenvolvimento, Altas Habilidades e Super Dotação de Estância Velha.
4 – Justificativa da emenda:
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A APAPDEV é uma entidade sem fins lucrativos e apartidária que desde 2015 vem se reunindo em prol da luta pelos direitos das pessoas com deficiência, oportunizando que se desenvolvam com mais qualidade de vida, inseridos e participativos na sociedade. A Associação pretende, aos poucos, expandir os atendimentos Segue, em anexo, Plano de Trabalho com as descrições das ações. |
Estância Velha, 23 de novembro de 2022.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 002-2022
PROJETO DE LEI 86/2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
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Emenda |
x |
Individual |
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De Bancada |
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De Comissão |
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De Relatoria |
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Autor(es) da Emenda |
Ver. Lucas Konrdörfer (Argentino)
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1 – Identificação dos valores a serem acrescidos:
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Órgão |
11 - SECR.MUN.DO MEIO AMBIENTE E PRES.ECOLOG |
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Unidade Orçamentária |
1 - ADMINISTRACAO CENTRAL |
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Função |
20 Agricultura |
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Subfunção |
608 Promoção da Produção Agropecuária |
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Programa |
0011 MEIO AMBIENTE E PRESERVAÇÃO ECOLÓGICA |
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Ação |
2182 AGRICULTURA FAMILIAR |
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Natureza da Despesa (elemento) |
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERV TERC PES JURIDICA |
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Valor do acréscimo |
R$ 5.000,00 |
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Código da fonte de recursos |
1 – REC Livre, |
2 – Identificação dos valores dos cancelamentos compensatórios:
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Órgão |
14 Reserva de Contingência |
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Unidade Orçamentária |
01 Reserva de Contingência |
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Função |
99 Encargos Especiais |
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Subfunção |
999 Reserva de Contingência |
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Programa |
0000 Encargos Especiais |
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Ação |
2999 Reserva de Contingência |
|
Natureza da Despesa (elemento) |
3.9.9.99.99.01 RESERVA DE CONTINGÊNCIA EMENDAS |
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Valor da Redução |
R$ 5.000,00 |
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Código da fonte de recursos |
0001 - Livre |
3 – Beneficiários
Associação dos Produtores Rurais de Estância Velha
4 – Justificativa da emenda:
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A Associação de Produtores Rurais de Estância Velha é uma entidade sem fins lucrativos que auxilia os produtores rurais da cidade. Todo ano a Associação tem custas fixas, onde a receita para o pagamento destas é conseguida através de promoções como o Café Colonial, o qual não pode ser realizado nos últimos anos por conta das consequências da pandemia. A verba destinada irá ajudar a, além de ter tranquilidade para bancar tais custas, também terem uma assessoria jurídica que auxilie, entre outras coisas, a expandirem suas atividades através de criação de projetos próprios e parcerias com outras entidades, para que os produtores rurais consigam desenvolver mais a sua atividade, e assim proporcionar maior desenvolvimento do setor a nível municipal. PLANO DE TRABALHO EM ANEXO. |
Estância Velha, 23 de novembro de 2022.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 003-2022
PROJETO DE LEI 86/2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
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Emenda |
x |
Individual |
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De Bancada |
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De Comissão |
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De Relatoria |
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Autor(es) da Emenda |
Ver. Lucas Konrdörfer (Argentino)
|
1 – Identificação dos valores a serem acrescidos:
|
Órgão |
11 - SECR.MUN.DO MEIO AMBIENTE E PRES.ECOLOG |
|
Unidade Orçamentária |
1 - ADMINISTRACAO CENTRAL |
|
Função |
20 Agricultura |
|
Subfunção |
608 Promoção da Produção Agropecuária |
|
Programa |
0011 MEIO AMBIENTE E PRESERVAÇÃO ECOLÓGICA |
|
Ação |
2351 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR |
|
Natureza da Despesa (elemento) |
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO |
|
Valor do acréscimo |
R$ 5.000,00 |
|
Código da fonte de recursos |
1 REC Livre, |
2 – Identificação dos valores dos cancelamentos compensatórios:
|
Órgão |
14 Reserva de Contingência |
|
Unidade Orçamentária |
01 Reserva de Contingência |
|
Função |
99 Encargos Especiais |
|
Subfunção |
999 Reserva de Contingência |
|
Programa |
0000 Encargos Especiais |
|
Ação |
2999 Reserva de Contingência |
|
Natureza da Despesa (elemento) |
3.9.9.99.99.01 RESERVA DE CONTINGÊNCIA EMENDAS |
|
Valor da Redução |
R$ 5.000,00 |
|
Código da fonte de recursos |
0001 - Livre |
3 – Beneficiários
Associação dos Produtores Rurais de Estância Velha
4 – Justificativa da emenda:
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A Associação de Produtores Rurais de Estância Velha é uma entidade sem fins lucrativos que auxilia os produtores rurais da cidade. A verba destinada irá ajudar os produtores a adquirirem insumos para o desenvolvimento das suas atividades, como: mudas de árvores e plantas, sementes de hortaliças em geral, caixas plásticas para transporte de mercadorias, entre outros tipos de insumos que venham de encontro com a necessidade dos produtores. Tal medida visa que os produtores rurais consigam desenvolver mais a sua atividade, e assim proporcionar maior desenvolvimento do setor a nível municipal. PLANO DE TRABALHO EM ANEXO!!!!!
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Estância Velha, 23 de novembro de 2022.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 004-2022
PROJETO DE LEI 86/2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
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Emenda |
x |
Individual |
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De Bancada |
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|
De Comissão |
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De Relatoria |
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Autor(es) da Emenda |
Ver. Lucas Konrdörfer (Argentino)
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1 – Identificação dos valores a serem acrescidos:
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Órgão |
9 – SEDEIT – SEC MUN EC. INOV. TURISMO |
|
Unidade Orçamentária |
3 - DPTO. DE SERV. E TURISMO |
|
Função |
23 Comércio e Serviços |
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Subfunção |
695 Turismo |
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Programa |
0015 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO |
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Ação |
2075 MANUTENCAO DO CALENDARIO DE EVENTOS |
|
Natureza da Despesa (elemento) |
3.3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS |
|
Valor do acréscimo |
R$ 10.000,00 |
|
Código da fonte de recursos |
1 REC Livre, |
2 – Identificação dos valores dos cancelamentos compensatórios:
|
Órgão |
14 Reserva de Contingência |
|
Unidade Orçamentária |
01 Reserva de Contingência |
|
Função |
99 Encargos Especiais |
|
Subfunção |
999 Reserva de Contingência |
|
Programa |
0000 Encargos Especiais |
|
Ação |
2999 Reserva de Contingência |
|
Natureza da Despesa (elemento) |
3.9.9.99.99.01 RESERVA DE CONTINGÊNCIA EMENDAS |
|
Valor da Redução |
R$ 10.000,00 |
|
Código da fonte de recursos |
0001 - Livre |
3 – Beneficiários
ASAS DA LIBERDADE
4 – Justificativa da emenda:
|
A A.R.B.C. Asas da Liberdade firmou compromisso com o Executivo Municipal em 2021, onde se comprometeu a oferecer contrapartida social em troca de manter o prédio cedido para a sua sede. Conforme plano de trabalho em anexo. |
Estância Velha, 23 de novembro de 2022.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 005-2022
PROJETO DE LEI 86/2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
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|
Emenda |
x |
Individual |
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|
De Bancada |
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|
De Comissão |
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|
De Relatoria |
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Autor(es) da Emenda |
Ver. Lucas Konrdörfer (Argentino)
|
1 – Identificação dos valores a serem acrescidos:
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Órgão |
10 – SEDEST – SEC MUNIC DES SOCIAL TRABALHO |
|
Unidade Orçamentária |
1 – FUNDO MUN DA ASSITÊNCIA SOCIAL |
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Função |
8 Assistência social |
|
Subfunção |
122 Administração Geral |
|
Programa |
0010 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO |
|
Ação |
2110 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
Natureza da Despesa (elemento) |
3.3.3.90.48.00.00.00.00 OUTROS AUX FINAN A PESS FISICAS |
|
Valor do acréscimo |
R$ 10.000,00 |
|
Código da fonte de recursos |
1 REC Livre, |
2 – Identificação dos valores dos cancelamentos compensatórios:
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Órgão |
14 Reserva de Contingência |
|
Unidade Orçamentária |
01 Reserva de Contingência |
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Função |
99 Encargos Especiais |
|
Subfunção |
999 Reserva de Contingência |
|
Programa |
0000 Encargos Especiais |
|
Ação |
2999 Reserva de Contingência |
|
Natureza da Despesa (elemento) |
3.9.9.99.99.01 RESERVA DE CONTINGÊNCIA EMENDAS |
|
Valor da Redução |
R$ 10.000,00 |
|
Código da fonte de recursos |
0001 - Livre |
3 – Beneficiários
Pessoas inscritas no Programa de Redução Gradativa de Veículos de Tração Animal – Lei Municipal 947/2004.
4 – Justificativa da emenda:
|
O recurso tem como objetivo auxiliar as pessoas inscritas dentro do Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal, criado pela Lei Municipal n° 947/2004, com aquisição de cestas básicas e itens de higiene. |
Estância Velha, 23 de novembro de 2022.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 006-2022
PROJETO DE LEI 86/2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
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Emenda |
x |
Individual |
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|
De Bancada |
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|
De Comissão |
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|
De Relatoria |
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Autor(es) da Emenda |
Ver. Lucas Konrdörfer (Argentino)
|
1 – Identificação dos valores a serem acrescidos:
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Órgão |
04 – SESEBE – SEC SEGURANÇA, ESP BEM ESTAR |
|
Unidade Orçamentária |
3 – COORDENADORIA MUN DOS DESPORTOS |
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Função |
27 Desporto e Lazer |
|
Subfunção |
812 Desporto Comunitário |
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Programa |
0014 ESPORTE E LAZER |
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Ação |
2052 MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE DESPORTOS |
|
Natureza da Despesa (elemento) |
3.3.3.90.48.00.00.00.00 OUTROS AUX FINAN A PESS FISICAS |
|
Valor do acréscimo |
R$ 20.000,00 |
|
Código da fonte de recursos |
1 REC Livre, |
2 – Identificação dos valores dos cancelamentos compensatórios:
|
Órgão |
14 Reserva de Contingência |
|
Unidade Orçamentária |
01 Reserva de Contingência |
|
Função |
99 Encargos Especiais |
|
Subfunção |
999 Reserva de Contingência |
|
Programa |
0000 Encargos Especiais |
|
Ação |
2999 Reserva de Contingência |
|
Natureza da Despesa (elemento) |
3.9.9.99.99.01 RESERVA DE CONTINGÊNCIA EMENDAS |
|
Valor da Redução |
R$ 20.000,00 |
|
Código da fonte de recursos |
0001 - Livre |
3 – Beneficiários
Pessoas beneficiadas pela Lei Municipal n° 2241/2017.
4 – Justificativa da emenda:
|
Esta emenda visa atingir as pessoas beneficiadas pela Lei Municipal n° 2241/2017, para conseguirem auxílio financeiro para os fins que a legislação especifica. |
Estância Velha, 23 de novembro de 2022
EMENDA IMPOSITIVA Nº 007-2022
PROJETO DE LEI 86/2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
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|||
|
Emenda |
x |
Individual |
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De Bancada |
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De Comissão |
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De Relatoria |
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|||
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Autor(es) da Emenda |
Ver. Lucas Konrdörfer (Argentino)
|
1 – Identificação dos valores a serem acrescidos:
|
Órgão |
9 – SEDEIT – SEC MUN EC. INOV. TURISMO |
|
Unidade Orçamentária |
3 - DPTO. DE SERV. E TURISMO |
|
Função |
23 Comércio e Serviços |
|
Subfunção |
695 Turismo |
|
Programa |
0015 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO |
|
Ação |
2075 MANUTENCAO DO CALENDARIO DE EVENTOS |
|
Natureza da Despesa (elemento) |
3.3.3.50.43.00.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS |
|
Valor do acréscimo |
R$ 20.000,00 |
|
Código da fonte de recursos |
1 REC Livre, |
2 – Identificação dos valores dos cancelamentos compensatórios:
|
Órgão |
14 Reserva de Contingência |
|
Unidade Orçamentária |
01 Reserva de Contingência |
|
Função |
99 Encargos Especiais |
|
Subfunção |
999 Reserva de Contingência |
|
Programa |
0000 Encargos Especiais |
|
Ação |
2999 Reserva de Contingência |
|
Natureza da Despesa (elemento) |
3.9.9.99.99.01 RESERVA DE CONTINGÊNCIA EMENDAS |
|
Valor da Redução |
R$ 20.000,00 |
|
Código da fonte de recursos |
0001 - Livre |
3 – Beneficiários
Associação Cultural Alemã Deutsche Seele
4 – Justificativa da emenda:
|
Aquisição de 30 trajes típicos alemães, Conforme plano de trabalho em anexo. |
Estância Velha, 23 de novembro de 2022
EMENDA IMPOSITIVA Nº 008-2022
PROJETO DE LEI 88/2021 – LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
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|||
|
Tipo de Emenda |
x |
Individual |
|
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|
De Bancada |
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|||
|
|
De Comissão |
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|||
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|
De Relatoria |
|
|||
|
Autor(es) da Emenda |
Ver. Lucas Konrdörfer (Argentino)
|
1 – Identificação dos valores a serem acrescidos:
|
Órgão |
8 SMS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE |
|
Unidade Orçamentária |
1 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
Função |
10 Saúde |
|
Subfunção |
305 Vigilância Epidemiológica |
|
Programa |
0008 ESTÂNCIA QUE CUIDA E PREVINE |
|
Ação |
2060 VIGILANCIA EM SAUDE |
|
Natureza da Despesa (elemento) |
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO |
|
Valor do acréscimo |
R$ 15.000,00 |
|
Código da fonte de recursos |
4502 CUSTEIO |
2 – Identificação dos valores dos cancelamentos compensatórios:
|
Órgão |
14 RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
Unidade Orçamentária |
1 RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
Função |
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
Subfunção |
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
Programa |
0000 ENCARGOS ESPECIAIS |
|
Ação |
2999 RESERVA DE CONTINGENCIA |
|
Natureza da Despesa (elemento) |
3.9.9.99.99.01 RESERVA DE CONTINGÊNCIA EMENDAS |
|
Valor da Redução |
R$ 15.000,00 |
|
Código da fonte de recursos |
1 LIVRE |
3 – Beneficiários
Vigilância Epidemiológica
4 – Justificativa da emenda:
|
A Causa Animal/Rede de Proteção Animal em Estância Velha tem exercido um trabalho admirável nos últimos anos. E o controle de zoonoses é, também, uma questão de saúde pública muito relevante, e que necessita de esforços conjuntos de diversas frentes. A verba destinada visa a aquisição de remédio veterinário contra carrapatos e pulgas (SIMPARIC), que podem ser fonte de doenças também em seres humanos. |
Estância Velha, 23 de novembro de 2022
EMENDA IMPOSITIVA Nº 009-2022
PROJETO DE LEI 86/2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
|
|
|
|
|||
|
Tipo de Emenda |
x |
Individual |
|
||
|
|
De Bancada |
|
|||
|
|
De Comissão |
|
|||
|
|
De Relatoria |
|
|||
|
Autor(es) da Emenda |
Ver. Lucas Konrdörfer (Argentino)
|
1 – Identificação dos valores a serem acrescidos:
|
Órgão |
8 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE |
|
Unidade Orçamentária |
1 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
Função |
10 Saúde |
|
Subfunção |
305 Vigilância Epidemiológica |
|
Programa |
0008 ESTÂNCIA QUE CUIDA E PREVINE |
|
Ação |
2060 VIGILANCIA EM SAUDE |
|
Natureza da Despesa (elemento) |
3.3.3.90.30.00.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO |
|
Valor do acréscimo |
R$ 5.000,00 |
|
Código da fonte de recursos |
4502 CUSTEIO |
2 – Identificação dos valores dos cancelamentos compensatórios:
|
Órgão |
14 RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
Unidade Orçamentária |
1 RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
Função |
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
Subfunção |
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
Programa |
0000 ENCARGOS ESPECIAIS |
|
Ação |
2999 RESERVA DE CONTINGENCIA |
|
Natureza da Despesa (elemento) |
3.9.9.99.99.01 RESERVA DE CONTINGÊNCIA EMENDAS |
|
Valor da Redução |
R$ 5.000,00 |
|
Código da fonte de recursos |
1 LIVRE |
3 – Beneficiários
Vigilância Epidemiológica
4 – Justificativa da emenda:
|
A Causa Animal/Rede de Proteção Animal em Estância Velha tem exercido um trabalho admirável nos últimos anos. E o controle de zoonoses é, também, uma questão de saúde pública muito relevante, e que necessita de esforços conjuntos de diversas frentes. A verba destinada visa a aquisição de testes rápidos para detecção de doenças em animais que podem trazer malefícios também em seres humanos (parvovirose, sinomose, giárdia). Os testes rápidos possibilitam um tratamento mais rápido e eficaz. |
Estância Velha, 23 de novembro de 2022
EMENDA IMPOSITIVA Nº 010-2022
PROJETO DE LEI 86/2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
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|
|
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|||
|
Emenda |
x |
Individual |
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|
|
De Bancada |
|
|||
|
|
De Comissão |
|
|||
|
|
De Relatoria |
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|||
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Autor(es) da Emenda |
Ver. Ver. Lucas Konrdörfer (Argentino)
|
1 – Identificação dos valores a serem acrescidos:
|
Órgão |
8 - SMS Secretaria Municipal da Saúde |
|
Unidade Orçamentária |
2 - DIRETORIA DO HOSP. MUNIC. GETÚLIO VARGAS |
|
Função |
10 Saúde |
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Subfunção |
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|
Programa |
0008 – ESTÂNCIA QUE CUIDA E PREVINE |
|
Ação |
1104 ADQUIRIR EQUIP E MATERIAL PERMANENTES |
|
Natureza da Despesa (elemento) |
3.4.4.90.52.00.00.00.00 EQUIP E MAT PERMANENTE |
|
Valor do acréscimo |
R$ 86.000,00 |
|
Código da fonte de recursos |
40 – ASPS – 1133,1177 |
2 – Identificação dos valores dos cancelamentos compensatórios:
|
Órgão |
14 Reserva de Contingência |
|
Unidade Orçamentária |
01 Reserva de Contingência |
|
Função |
99 Encargos Especiais |
|
Subfunção |
999 Reserva de Contingência |
|
Programa |
0000 Encargos Especiais |
|
Ação |
2999 Reserva de Contingência |
|
Natureza da Despesa (elemento) |
3.9.9.99.99.01 RESERVA DE CONTINGÊNCIA EMENDAS |
|
Valor da Redução |
R$ 86.000,00 |
|
Código da fonte de recursos |
0001 - Livre |
3 – Beneficiários
Hospital Municipal Getúlio Vargas
4 – Justificativa da emenda:
|
A verba é destinada para a renovação dos leitos pediátricos do Hospital Municipal Getúlio Vargas, com aquisição de berços hospitalares infantis. |
Estância Velha, 23 de novembro de 2022
EMENDA IMPOSITIVA Nº 011-2022
PROJETO DE LEI 86/2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
|
|
|
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|||
|
Emenda |
x |
Individual |
|
||
|
|
De Bancada |
|
|||
|
|
De Comissão |
|
|||
|
|
De Relatoria |
|
|||
|
Autor(es) da Emenda |
Ver. Lucas Konrdörfer
|
1 – Identificação dos valores a serem acrescidos:
|
Órgão |
4 – SESEBE – SEC SEGURANÇA, ESP E BEM ESTAR |
|
Unidade Orçamentária |
2 – BEM-ESTAR ANIMAL |
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Função |
18 – GESTÃO AMBIENTAL |
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Subfunção |
542 – CONTROLE AMBIENTAL |
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Programa |
0002 GESTÃO PÚBLICA – APOIO ADM AO PODER EXEC |
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Ação |
2180 – REDE DE PROTEÇÃO ANIMAL |
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Natureza da Despesa (elemento) |
3.3.3.50.43 SUBVENÇÃO SOCIAL |
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Valor do acréscimo |
R$ 25.000,00 |
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Código da fonte de recursos |
0001 - LIVRE |
2 – Identificação dos valores dos cancelamentos compensatórios:
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Órgão |
14 Reserva de Contingência |
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Unidade Orçamentária |
01 Reserva de Contingência |
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Função |
99 Encargos Especiais |
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Subfunção |
999 Reserva de Contingência |
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Programa |
0000 Encargos Especiais |
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Ação |
2999 Reserva de Contingência |
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Natureza da Despesa (elemento) |
3.9.9.99.99.01 RESERVA DE CONTINGÊNCIA EMENDAS |
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Valor da Redução |
R$ 25.000,00 |
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Código da fonte de recursos |
0001 - Livre |
3 – Beneficiários
Associação Bichinho Carente (ABC) – CNPJ: 07.444.842/0001-81
4 – Justificativa da emenda:
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A presente emenda impositiva visa o atendimento emergencial à animais de rua feridos, seja por atropelamento ou maus tratos, controle de pulgas e parasitário, vacinação e realização de testes e exames em cães e gatos abandonados dentro do município de Estância Velha. Tratamento médico veterinário, medicações, alimentação e procedimento cirúrgico quando necessário. (PLANO DE TRABALHO EM ANEXO) |
Estância Velha, 23 de novembro de 2022
EMENDA IMPOSITIVA Nº 012-2022
PROJETO DE LEI 86/2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
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Emenda |
x |
Individual |
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Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por: LUCAS FABIANO JACOBUS KONRDORFER:01696819040 às 25/11/2022 08:48:38 | ||||