#CAMARA#

Comissão Parlamentar Fiscalizatória

PROCESSO : Nº 0163
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 096/2022
PROPONENTE : Ver. Lucas Fabiano Jacobus Konrdörfer

"“DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DE SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL, DE FORMA MENSAL, ACERCA DA APLICAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”"

COMISSÃO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATÓRIA

 

 

PARECER n. 062/2022

Expediente n. 163/2022

Projeto de Lei 096/2022

Origem: Poder Legislativo Municipal

Objeto: “DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DE SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL, DE FORMA MENSAL, ACERCA DA APLICAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

Em reunião ordinária, realizada no dia 19 de dezembro de 2022, a Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória se reuniu e emitiu, quanto ao mérito do projeto, por unanimidade, parecer favorável à submissão do referido Projeto em Plenário.

 

 

Ver. João Dilkin

                                               Presidente

 

 

 

Ver. Lucas Konrdörfer

                                               Relator

 

 

Gabriele Martins

Secretário

 

 

Documento publicado digitalmente por COMISSãO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATóRIA em 19/12/2022 às 15:53:41. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 0f4b2ef2d140bd465f7f8f991faddf53.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.estanciavelha.rs.leg.br/autenticidade, mediante código 15577.


Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
LUCAS FABIANO JACOBUS KONRDORFER:01696819040 às 19/12/2022 15:53:50
JOAO GABRIEL ROCHA DILKIN:01081538007 às 20/12/2022 10:11:45
GABRIELE LUANA RAMBO MARTINS:03158480069 às 20/12/2022 13:57:12