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"Emenda Aditiva/modificativa/supressiva Modificativa - PL 4/2023 ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DOS ARTS. 1° E 2° DA LEI MUNICIPAL N° 2586 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA ÀS EMPRESAS PARA PARTICIPAR DE FEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARECER n. 002/2023 Expediente n. 025/2023 Emenda Substitutiva Global 001/2023 ao Projeto de Lei 004/2023 Origem: Poder Legislativo Municipal (Ver. Jacob Immig) Objeto: “EMENDA SUBSTITUTIVA 001/2023 AO PL 04/2023 (PODER EXECUTIVO) QUE “ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DOS ARTS. 1° E 2° DA LEI MUNICIPAL N° 2586 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA ÀS EMPRESAS PARA PARTICIPAR DE FEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Em reunião ordinária, realizada no dia 26 de janeiro de 2023, a Comissão de Constituição e Justiça se reuniu e emitiu, por unanimidade, parecer favorável à submissão da referida Emenda em Plenário, por estar de acordo o art. 203 e seus corolários do Regimento Interno do Poder Legislativo Estanciense, o qual aduz que Emenda é a proposição acessória que visa modificar a principal e pode ser apresentada por Vereador. Logo, está apta, juridicamente, a ser votada.
Ver. Jacob Immig Presidente
Ver. Yuri Campos Relator
Ver. Antônio Worst Secretário
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Documento publicado digitalmente por COMISSãO DE CONSTITUIçãO E JUSTIçA em 26/01/2023 às 17:23:32. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c885137fa46d69c86fe5e56f69068a6f.
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JACOB PAULO IMMIG:25514598004 às 26/01/2023 17:24:59
ANTONIO ALBINO WORST DILKIN:03952382000 às 26/01/2023 17:25:40
YURI DE CAMPOS:04131431041 às 26/01/2023 17:42:04
GABRIELE LUANA RAMBO MARTINS:03158480069 às 17/07/2023 14:11:54