Câmara de Vereadores de Estância Velha
Estado do Rio Grande do Sul

PEDIDO DE INFORMAÇÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Nº. 001/2023

                                                     Estância Velha, 30 de janeiro de 2023.

                                                A Comissão de Constituição e Justiça, Vereadores com assento neste Legislativo, nos termos que dispõe o Art. 32, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município, vêm requerer que seja encaminhado ao Poder Executivo o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

1 – REFERENTE AO PL 003/2023 – “INSTITUI A TURMA VOLANTE TVM...”.

Requer cópia do convênio celebrado entre o município e o estado referente ao PL 003/2023.

2 – Que seja informada a fonte do recurso para pagamento da função gratificada? Se o pagamento de férias e 13° salário serão pagos com recursos oriundos do erário municipal, haja vista que refletem sobre a remuneração de cada servidor.

Requer-se o encaminhamento deste pedido de informações ao Gabinete do Prefeito Municipal. Sendo o que se apresentava para o momento, renovamos os votos de elevada estima e consideração.                                                                                                       

Jacob Immig                        Yuri Campos                    Antônio Worst

Vereador do PTB                 Vereador do PTB             Vereador do União Brasil

Presidente – CCJ                 Relator – CCJ                  Secretário – CCJ

Exmo. Senhor

Ver. Douglas Bittencourt

M.D. Presidente da Câmara de Vereadores

Estância Velha/RS