|
|||
|---|---|---|---|
PEDIDO DE INFORMAÇÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Nº. 002/2023
Estância Velha, 30 de janeiro de 2023.
A Comissão de Constituição e Justiça, Vereadores com assento neste Legislativo, nos termos que dispõe o Art. 32, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município, vêm requerer que seja encaminhado ao Poder Executivo o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 1 – REFERENTE AO PL 002/2023 – “TRATA DA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCAROS...”. Requer cópia do estudo de viabilidade ambiental e termo de referência do PL acima referido.
Requer-se o encaminhamento deste pedido de informações ao Gabinete do Prefeito Municipal. Sendo o que se apresentava para o momento, renovamos os votos de elevada estima e consideração.
Jacob Immig Yuri Campos Antônio Worst Vereador do PTB Vereador do PTB Vereador do União Brasil Presidente – CCJ Relator – CCJ Secretário – CCJ
Exmo. Senhor Ver. Douglas Bittencourt M.D. Presidente da Câmara de Vereadores Estância Velha/RS |
|||
|
Documento publicado digitalmente por COMISSãO DE CONSTITUIçãO E JUSTIçA em 30/01/2023 às 15:35:47.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5a989dd869b099cc96a523c797a67682. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.estanciavelha.rs.leg.br/autenticidade, mediante código 15896. |
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ANTONIO ALBINO WORST DILKIN:03952382000 às 30/01/2023 15:35:52
YURI DE CAMPOS:04131431041 às 30/01/2023 16:02:46
JACOB PAULO IMMIG:25514598004 às 30/01/2023 16:37:51