Comissão Parlamentar Fiscalizatória |
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"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.674, DE 05 DE JANEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." COMISSÃO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATÓRIA
PARECER Nº 005/2023 Expediente Nº 050/2023 Projeto de Lei Nº 007/2023 Origem: Poder Executivo Municipal Objeto:”Altera dispositivo da lei municial nº2674”.
Em reunião ordinária, realizada no dia 13 de fevereiro de 2023, a Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória se reuniu e emitiu, quanto ao mérito do projeto, por unanimidade, parecer favorável à submissão do referido Projeto em Plenário.
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Documento publicado digitalmente por COMISSãO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATóRIA em 13/02/2023 às 16:12:54. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5131b18d095a0fb0543b42fb0b11bfdc.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.estanciavelha.rs.leg.br/autenticidade, mediante código 16157. |