Câmara de Vereadores de Estância Velha
Estado do Rio Grande do Sul

Vereador (a) com assento neste Legislativo, nos termos que dispõe o Art. 32, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município, vem requerer que seja encaminhado ao Poder Executivo o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

Em relação aos incentivos a Empresa Stampa Artefatos de Couros Ltda, baseado na Lei Municipal nº 2643/2022, tem –se os seguintes questionamentos:

1. Sobre o aterramento e limpeza da área onde será instalada a empresa acima mencionada, o referido serviço está sedo executado diretamente pelo executivo ou via contratação terceirizada ou sendo realizado pela própria empresa Stampa?
2. Caso seja realizado serviço pela empresa Stampa, requer-se a comprovação detalhada (relatórios dos serviços de aterramento e limpeza da área, notas fiscais que por ventura foram reembolsados à empresa) da prestação de serviço descrito no Paragrafo Único do artº 1º, bem como quanto o Município já reembolsou a empresa (subvenção econômica), em conformidade com o Artº 2º da Lei já referida neste pedido.

Requer-se o encaminhamento deste pedido de informação ao Gabinete do Prefeito Municipal. Sendo o que se apresentava para o momento, renovamos os votos de elevada estima e consideração.

Estância Velha, 07 de Março de 2023.