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"Emenda Aditiva/modificativa/supressiva Modificativa - PL 6/2023 “DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA, AO CAPUT DO ART. 1º E ACRESCENTA INCISO VI AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.322, DE 12 DE MARÇO DE 2018, QUE “FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PUBLICAR NO SITE DA PREFEITURA O CRONOGRAMA DAS OBRASPÚBLICAS MUNICIPAIS EM EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. " COMISSÃO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATÓRIA
PARECER Nº 008/2023 Expediente Nº 090/2023 Emenda Modificativa Nº 02/2023 ao PL Nº 06/2023 Origem: Poder Legislativo Municipal Objeto: “EMENDA MODIFICATIVA 02/2023 do Legislativo Municipal (Autores Vereadores Jacob Immig, Yuri Campos e Antonio Worst) ao PL 06/2023 que “DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA, AO CAPUT DO ART. 1º E ACRESCENTA INCISO VI AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.322, DE 12 DE MARÇO DE 2018, QUE “FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PUBLICAR NO SITE DA PREFEITURA O CRONOGRAMA DAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS””.
Em reunião extraordinária, realizada no dia 06 de Março de 2023, a Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória se reuniu e emitiu, quanto ao mérito do projeto, por unanimidade, parecer favorável à submissão do referido Projeto em Plenário.
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Documento publicado digitalmente por COMISSãO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATóRIA em 07/03/2023 às 13:45:25. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 486ac6e3594d79d7fd239404f754b7be.
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Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
LUCAS FABIANO JACOBUS KONRDORFER:01696819040 às 07/03/2023 13:49:42
DECIO ROMEU HANSEN:32928858091 às 07/03/2023 15:08:40
JACOB PAULO IMMIG:25514598004 às 07/03/2023 15:17:28
GABRIELE LUANA RAMBO MARTINS:03158480069 às 12/07/2023 10:05:06