Câmara de Vereadores de Estância Velha
Estado do Rio Grande do Sul

Vereador (a) com assento neste Legislativo, nos termos que dispõe o Art. 32, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município, vem requerer que seja encaminhado ao Poder Executivo o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

Em relação a área pertencente ao Município de Estância Velha, a qual há exploração de retirada de terras, localizada no Bairro Bela Vista dentro do quarteirão formado pelas Av. Walter Klein, Rua Alexandre Fleming, Rua Manuel Américo Stricker e Rua Mario Quintana, tem-se os seguintes questionamentos:

1. Qual é o procedimento adotado para que o próprio Município ou uma empresa privada possa fazer a retirada de terras daquela localidade.
2. Quais são as empresas privadas aptas a tirarem terras da localidade, e como foi realizado a autorização/credenciamento para execução desses serviços.
3. Como é feita a fiscalização para controle de retirada (por exemplo empresa autorizada para retirada de 2 mil metros cúbicos e acaba retirando mais, como é feita essa aferição.
4. Há algum laudo elaborado pela SEMAPA sobre as condições da área referente a exploração da retirada de terras.
5. Como é feito acompanhamento das retiradas na área e o quanto ainda tem para ser retirado.

Outrossim, requer se que esses questionamentos sejam respondidos quando do comparecimento conforme convocação expedida para o dia 27 de março de 2022.

Requer-se o encaminhamento deste pedido de informação ao Gabinete do Prefeito Municipal. Sendo o que se apresentava para o momento, renovamos os votos de elevada estima e consideração.

Estância Velha, 07 de Março de 2023.