Comissão Parlamentar Fiscalizatória |
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"ALTERA O MAPA DE ZONEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA VELHA, ANEXO À LEI MUNICIPAL Nº 1.821, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." COMISSÃO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATÓRIA
PARECER Nº 009/2023 Expediente Nº 071/2023 Projeto de Lei Nº 009/2023 Origem: Poder Executivo Municipal Objeto:”Altera o mapa de zoneamento urbano do municipio”.
Em reunião ordinária, realizada no dia 13 de março de 2023, a Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória se reuniu e emitiu, quanto ao mérito do projeto, por unanimidade, parecer favorável à submissão do referido Projeto em Plenário.
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Documento publicado digitalmente por COMISSãO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATóRIA em 13/03/2023 às 15:35:27. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 63eaeddf8d4cd5ea7cac7a77e31dc1d8.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.estanciavelha.rs.leg.br/autenticidade, mediante código 16734. |