Câmara de Vereadores de Estância Velha
Câmara de Vereadores de Estância Velha
Estado do Rio Grande do Sul

EXPEDIENTE Nº 0197/2023 - Pedido de Informação N.º 027/2023

  "Regularização Urbana"

Origem: Ver. Décio Romeu Hansen

Vereador (a) com assento neste Legislativo, nos termos que dispõe o Art. 32, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município, vem requerer que seja encaminhado ao Poder Executivo o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:

Venho através deste, requerer nome das empresas que encaminharam regularização de núcleos  urbanos irregulares em nosso município, de acordo com a lei federal 13465/2017.Assim como venho requerer as cópias dos referidos projetos.________

Requer-se o encaminhamento deste pedido de informação ao Gabinete do Prefeito Municipal. Sendo o que se apresentava para o momento, renovamos os votos de elevada estima e consideração.

Estância Velha, 03 de Abril de 2023.

Documento publicado digitalmente por DéCIO HANSEN em 03/04/2023 às 20:28:05.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação dfd2718f25e54893105c4d69b728e55e.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.estanciavelha.rs.leg.br/autenticidade, mediante código 17115.


Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
DECIO ROMEU HANSEN:32928858091 às 03/04/2023 20:28:17