Comissão Parlamentar Fiscalizatória |
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"Emenda Aditiva/modificativa/supressiva Modificativa - PL 2/2023 AUTORIZA A ALIENAÇAO DE IMÓVEL PÚBLICO POR MEIO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, MEDIANTE LICITAÇÃO." COMISSÃO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATÓRIA
PARECER Nº 021/2023 Expediente Nº 182/2023 Emenda Modificativa e Aditiva Nº 004/2023 ao PL Nº 002/2023 Origem: Poder Legislativo Municipal Objeto: “Emenda Modificativa e Aditiva ao PL 002/2023
Em reunião ordinária, realizada no dia 03 de abril de 2023, a Comissão Especial Parlamentar Fiscalizatória se reuniu e emitiu, quanto ao mérito do projeto, por unanimidade, parecer favorável à submissão do referido Projeto em Plenário.
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Documento publicado digitalmente por COMISSãO ESPECIAL PARLAMENTAR FISCALIZATóRIA em 04/04/2023 às 11:46:35. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3f7a4a44847eeda37b55204a503998df.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.estanciavelha.rs.leg.br/autenticidade, mediante código 17143. |